Afastamento do Trabalho por Ansiedade ou Depressão: Como Funciona o Atestado

Você acorda e a ideia de abrir o computador provoca uma reação física: aperto no peito, náusea, vontade de sumir. Não é preguiça nem falta de vontade, e já não passa com o fim de semana. Em algum momento vem a pergunta prática — dá para se afastar? E como isso funciona, exatamente?

O que os números dizem sobre o tamanho disso

Em 2024, o Brasil registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, alta de 68% em relação ao ano anterior e o maior número da série histórica dos últimos dez anos.

Não é um fenômeno de nicho. Pesquisa da Covitel de 2023 apontou que 26,8% dos brasileiros já receberam diagnóstico médico de ansiedade e 12,7% de depressão. Se você chegou até aqui procurando entender o processo, está longe de ser exceção.

Quando o afastamento é indicado

O afastamento por saúde mental existe quando a pessoa está incapaz de exercer suas funções naquele momento — não quando o diagnóstico existe.

É uma distinção que confunde muita gente, e é justamente onde os pedidos costumam ser negados. Ter depressão não gera automaticamente direito a afastamento; estar impossibilitado de trabalhar por causa dela, sim. O que o médico avalia é a compatibilidade entre os sintomas, o tratamento em curso e o que a sua função exige.

Sinais que costumam pesar nessa avaliação:

• Incapacidade de manter concentração ou tomar decisões básicas da rotina de trabalho
• Crises recorrentes que impedem a permanência no ambiente profissional
• Sintomas físicos incapacitantes associados ao quadro
• Risco à própria segurança ou à de terceiros na atividade exercida
• Necessidade de ajuste de medicação que exige período de estabilização

Os primeiros 15 dias — e o que muda a partir do 16º

Esta é a regra central, e vale a pena guardar:

• Do 1º ao 15º dia: o pagamento é responsabilidade da empresa. O atestado é entregue ao RH e resolve
• A partir do 16º dia consecutivo: a responsabilidade passa ao INSS, e o caso vira licença por incapacidade temporária

Quando o afastamento ultrapassa os 15 dias, é preciso agendar a perícia — pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Não é automático: o agendamento é iniciativa sua, e perder esse prazo é um dos motivos mais comuns de interrupção de renda.

O que o atestado precisa conter

Um atestado incompleto é recusado, e refazer custa tempo que quem está adoecido não tem. O documento deve trazer:

• Identificação do paciente e do médico, com nome e CRM
• Tempo estimado de repouso, em dias
• Data de emissão e assinatura válida
• CID, quando autorizado pelo paciente

Para o pedido ao INSS, o atestado sozinho raramente basta. O que sustenta a análise é um relatório médico mais completo, descrevendo histórico da doença, tratamentos já realizados, medicações em uso e a justificativa clínica da incapacidade. Documentação consistente é o que separa um pedido deferido de um indeferido.

Sobre o CID: você é obrigado a informar?

Não à empresa. O diagnóstico é informação sigilosa, e a legislação protege o paciente de ter que revelá-lo ao empregador para justificar a ausência. A empresa não pode condicionar a aceitação do atestado à presença do CID.

Com o INSS a lógica muda. Ali, o objetivo da avaliação é justamente medir a incapacidade, e a perícia depende dos dados clínicos para isso. Omitir informação nesse contexto não protege você — prejudica a análise do seu próprio benefício.

Como se preparar para a perícia

A perícia avalia incapacidade, não sofrimento. Isso parece frio, mas entender a régua ajuda a não ser mal avaliado:

• Leve tudo por escrito: relatório do psiquiatra, receitas, caixas de medicação, exames e comprovantes de sessões de terapia
• Organize a linha do tempo: quando começou, o que já foi tentado, o que melhorou e o que não melhorou
• Seja concreto sobre a função: descreva o que o seu trabalho exige e o que você não consegue fazer hoje
• Não minimize nem exagere: relatos inconsistentes com a documentação enfraquecem o pedido

O que mudou em 2026: a NR-1

Uma mudança regulatória alterou o cenário para as empresas. A Norma Regulamentadora NR-1 passou a exigir que empregadores identifiquem, avaliem e gerenciem os riscos psicossociais no ambiente de trabalho — sobrecarga, assédio, jornada, pressão por metas.

Na prática, saúde mental deixou de ser assunto de campanha e virou obrigação de gestão de risco, no mesmo nível de um risco físico ou químico. Para quem contrata, isso significa que programas de cuidado deixaram de ser diferencial e viraram parte da conformidade — algo que os planos corporativos da Clini+ ajudam a estruturar.

Como a Clini+ ajuda nesse caminho

O gargalo mais comum não é o direito ao afastamento: é conseguir o atendimento. Fila para psiquiatra de meses transforma um quadro tratável em um quadro incapacitante.

Numa teleconsulta com psiquiatra online da Clini+, o profissional avalia o quadro, define conduta e, quando o caso justifica, emite o atestado com assinatura digital ICP-Brasil e validade nacional. A telemedicina é regulamentada pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que equipara a consulta online à presencial para todos os efeitos — inclusive a emissão de atestados e relatórios.

Para o acompanhamento que vem depois, que é o que efetivamente devolve capacidade de trabalho, o retorno com o mesmo profissional preserva o histórico — e é esse histórico que sustenta o relatório, se houver perícia.

Se você ainda está tentando entender se o que sente é estresse ou algo além disso, vale ler antes sobre ansiedade no trabalho e sobre o burnout silencioso.

Conclusão

Afastar-se do trabalho por saúde mental não é fraqueza nem manobra: é um mecanismo previsto justamente porque adoecer psiquicamente incapacita como qualquer outra doença. O que costuma dar errado não é o mérito do pedido, é o processo — atestado incompleto, perícia não agendada a tempo, documentação frágil.

O primeiro passo é o mais concreto: uma avaliação médica de verdade, que produza um documento consistente. Na Clini+, você consegue essa consulta em minutos, sem entrar em fila. Outros textos sobre o tema estão em Saúde Mental no blog da Clini+.

Artigo elaborado com base na Resolução CFM nº 2.314/2022, nas regras de concessão de benefício por incapacidade temporária do INSS e na Norma Regulamentadora NR-1. As informações têm caráter educativo e não substituem a avaliação médica ou jurídica individualizada.