Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Clini+ — disponível via website (clinimais.com) ou aplicativos — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não utilize nossos serviços.

Estes Termos regem a relação entre a Clini+ e todos os usuários — pacientes e profissionais de saúde — e podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma, e o uso continuado dos serviços implica aceitação das novas condições.

2. Descrição da Plataforma

A Clini+ é uma plataforma de telemedicina que conecta pacientes a profissionais de saúde habilitados para consultas médicas por videoconferência, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis.

A Clini+ atua como intermediária tecnológica. A relação médico-paciente é exclusiva entre o profissional e o usuário, sendo a Clini+ responsável pela infraestrutura da consulta, mas não pelo conteúdo clínico das orientações prestadas pelo profissional.

A plataforma conta com duas modalidades de profissionais: os Profissionais da Rede Clini+, credenciados e integrados diretamente à plataforma, e os Profissionais Parceiros Independentes, especialistas que contratam as ferramentas da Clini+ para gestão de seu próprio consultório digital. As garantias, políticas de reembolso e cancelamento variam conforme a modalidade do profissional e estão detalhadas na Seção 3.

3. Modalidades de Profissionais e Escopo das Garantias

A Clini+ opera com duas modalidades de profissionais de saúde, com direitos e garantias distintos para o paciente:

a) Profissionais da Rede Clini+ — especialistas credenciados e integrados diretamente à plataforma. Todas as consultas são agendadas, pagas e gerenciadas exclusivamente dentro do sistema Clini+. Aplicam-se integralmente as políticas de pagamento, reembolso, cancelamento e garantia de consulta previstas nestes Termos.

b) Profissionais Parceiros Independentes — especialistas que contratam as ferramentas da Clini+ (agenda, prontuário, videochamada) para gestão de seu próprio consultório digital. Nesta modalidade existem dois cenários:

b.1) Parceiros no Marketplace Clini+ — profissionais cujas consultas são agendadas e pagas diretamente pela plataforma Clini+, com repasse configurado. Aplicam-se as políticas de pagamento, reembolso, cancelamento e garantia de consulta previstas nestes Termos.

b.2) Parceiros fora do Marketplace — profissionais que utilizam apenas as ferramentas de gestão e negociam valores, agendamentos e pagamentos diretamente com seus pacientes, fora do sistema de pagamento da Clini+. A Clini+ não participa, não intermedia e não se responsabiliza por estas transações. Cancelamentos, reembolsos, garantias e demais condições comerciais são acordados exclusivamente entre o profissional e o paciente.

Como saber em qual modalidade você está? Se o agendamento e o pagamento foram realizados dentro da plataforma Clini+ (clinimais.com ou aplicativos oficiais), as garantias previstas nestes Termos se aplicam. Se o pagamento foi realizado diretamente ao profissional por outro meio, a Clini+ não é parte na relação e não pode garantir ou intermediar a resolução de conflitos.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços, é necessário realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedado criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa, compartilhar o acesso à conta ou fornecer informações falsas. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a Clini+ pelo canal de suporte.

A Clini+ se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de infração grave.

Menores de 18 anos podem ser cadastrados na plataforma mediante identificação e aceite do responsável legal, que assume a titularidade da conta e a responsabilidade pelas informações fornecidas. O responsável legal deve verificar, antes de confirmar o agendamento, se o profissional escolhido atende pacientes menores de idade, já que essa disponibilidade varia entre os profissionais da plataforma. Ao realizar o cadastro de um menor de idade, o responsável legal aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade em nome do paciente cadastrado.

5. Natureza das Consultas e Limitações do Serviço

As consultas realizadas na plataforma Clini+ são de caráter eletivo e destinam-se a atendimentos não urgentes. A Clini+ não é um serviço de pronto-socorro, UPA, SAMU ou qualquer modalidade de atendimento de emergência médica.

Em situações de risco de vida, como dor no peito intensa, dificuldade respiratória grave, perda de consciência, sangramentos abundantes, acidente vascular cerebral (AVC), intoxicação grave ou qualquer outra emergência, o usuário deve acionar imediatamente o SAMU (192), o Corpo de Bombeiros (193) ou se dirigir à unidade de emergência mais próxima.

O serviço de Pronto Atendimento da Clini+ destina-se a orientações para queixas agudas não emergenciais, como febre, gripe, infecções leves, dores musculares e situações de baixa complexidade que não coloquem a vida em risco imediato.

6. Consulta de Retorno

As condições de retorno gratuito previstas nesta cláusula aplicam-se exclusivamente a consultas realizadas com Profissionais da Rede Clini+. Para Profissionais Parceiros Independentes, em qualquer modalidade, a política de retorno é definida pelo próprio profissional e informada no perfil público antes do agendamento. A Clini+ não intervém nessa relação.

O retorno é ato de continuidade do cuidado, indicado a critério exclusivo do profissional de saúde ao final do atendimento. O retorno não constitui nova consulta: é complemento da consulta original já paga, não possui agendamento nem pagamento autônomos e não é direito adquirido do paciente.

A Clini+ pode disponibilizar retorno gratuito em até 15 (quinze) dias corridos a partir da data da consulta original, exclusivamente quando indicado pelo profissional de saúde ao final do atendimento. O retorno gratuito não pode ser solicitado por iniciativa própria do paciente.

O retorno não se trata de nova consulta, e sim de reavaliação indicada pelo profissional de saúde. Por isso, é realizado exclusivamente com o mesmo profissional que o indicou, não podendo ser feito com outro profissional da plataforma, ainda que da mesma especialidade, e é agendado conforme a disponibilidade da agenda desse profissional dentro do prazo de até 15 (quinze) dias.

O agendamento do retorno deve ser realizado pelo paciente em tempo hábil, com a antecedência necessária para garantir sua vaga na agenda do profissional dentro do prazo. Caso o paciente procure agendar o retorno faltando mais de 48 (quarenta e oito) horas para o fim do prazo e não encontre horários disponíveis, a equipe de atendimento da Clini+ analisará o caso. Faltando 48 (quarenta e oito) horas ou menos para o fim do prazo, o retorno somente poderá ser agendado nos horários que ainda estiverem disponíveis na agenda do profissional, sem garantia de vaga, encaixe ou prorrogação do prazo.

No horário marcado para o retorno, o profissional aguardará o paciente por até 10 (dez) minutos. Decorrido esse prazo sem que o paciente ingresse na sala virtual, o profissional está autorizado a encerrar o atendimento, e o retorno será considerado realizado para todos os efeitos.

O não comparecimento do paciente ao retorno agendado, ou o atraso superior a 10 (dez) minutos, encerra o direito ao retorno gratuito, independentemente do motivo. A Clini+ não realiza remarcação de retorno em nenhuma hipótese: por não constituir consulta autônoma, o retorno perdido não gera reagendamento, reembolso ou crédito, e novo atendimento com o profissional dependerá de novo agendamento com cobrança integral.

As especialidades de Nutrição e Psicologia, bem como o serviço de Pronto Atendimento, não contemplam retorno gratuito em nenhuma circunstância. Todas as consultas nestas modalidades são individuais e únicas, e qualquer acompanhamento posterior exige novo agendamento com cobrança integral.

Para as demais especialidades, quando o retorno gratuito for indicado pelo profissional, o paciente receberá instruções para agendamento diretamente pela plataforma dentro do prazo estabelecido.

7. Pagamentos e Reembolsos

As condições desta seção aplicam-se exclusivamente a consultas agendadas e pagas diretamente através da plataforma Clini+ — isto é, realizadas com Profissionais da Rede Clini+ ou com Profissionais Parceiros no Marketplace (modalidades definidas na Seção 3). Transações realizadas diretamente entre paciente e Profissional Parceiro fora do sistema de pagamento da Clini+ não estão sujeitas a estas regras e não geram qualquer obrigação de reembolso ou mediação pela Clini+.

Os pagamentos são processados de forma segura por meio de parceiros de pagamento homologados. Ao confirmar um agendamento, o valor da consulta é cobrado conforme o método de pagamento escolhido (PIX, cartão de crédito ou cartão de débito). O preço pode variar conforme o método: nas consultas com Profissionais da Rede Clini+, o pagamento por PIX tem desconto em relação ao cartão, e os dois valores são exibidos antes da confirmação do pagamento.

Cancelamentos realizados com mais de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário agendado geram direito a reembolso integral do valor pago.

Cancelamentos realizados com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência estão sujeitos a multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da consulta, sendo reembolsados apenas os 70% (setenta por cento) restantes.

O reagendamento de uma consulta paga é gratuito e pode ser feito pelo paciente com mais de 12 (doze) horas de antecedência. Quando o reagendamento é realizado com 24 (vinte e quatro) horas ou menos de antecedência em relação ao horário original, o posterior cancelamento da consulta reagendada permanece sujeito à multa de 30% (trinta por cento) prevista acima, independentemente da antecedência em relação ao novo horário.

Nas consultas com Profissionais da Rede Clini+, o profissional aguardará o paciente por até 15 (quinze) minutos contados do horário agendado. Decorrido esse prazo sem que o paciente ingresse na sala virtual, o profissional está autorizado a encerrar a consulta, que será considerada realizada para todos os efeitos.

O não comparecimento do paciente ao horário agendado (no-show), sem cancelamento prévio, não gera direito a reembolso de qualquer valor.

Exclusivamente para consultas pagas com Profissionais da Rede Clini+, o encerramento da consulta pelo profissional após a tolerância de 15 (quinze) minutos prevista acima poderá gerar, como cortesia da Clini+ e mediante o preenchimento do motivo da ausência, um reagendamento gratuito único com o mesmo profissional, a ser realizado em até 30 (trinta) dias contados da data da consulta perdida. Esse reagendamento não gera direito a reembolso da consulta original, é uma cortesia concedida uma única vez, não pode ser cancelado e, em caso de nova ausência, não haverá novo reagendamento gratuito.

Esta cortesia aplica-se apenas a consultas pagas. Consultas de retorno não são remarcadas em nenhuma hipótese, nos termos da Seção 6.

Problemas técnicos de responsabilidade do paciente — incluindo instabilidade ou ausência de conexão à internet, incompatibilidade ou mau funcionamento de dispositivo, câmera ou microfone, dificuldade de acesso ou navegação na plataforma — não geram direito a reembolso. Ao realizar o agendamento, o paciente declara estar ciente de que possui os recursos técnicos necessários para participar da consulta.

Em casos de falha técnica comprovada imputável à plataforma que impossibilite a realização da consulta, o valor será reembolsado integralmente ou convertido em crédito na plataforma, a critério do usuário.

Créditos oriundos do Programa Indique e Ganhe (ver cláusula 12) não são conversíveis em dinheiro e não são reembolsáveis.

8. Pacotes de Acompanhamento

A Clini+ pode oferecer, exclusivamente para Profissionais da Rede Clini+, pacotes de acompanhamento: um número fixo de teleconsultas (2 ou 3) em uma mesma especialidade, adquiridas antecipadamente por valor unitário inferior ao da consulta avulsa. As condições desta seção aplicam-se somente a pacotes; consultas avulsas seguem a Seção 7.

a) Objeto. O pacote dá direito a consultas na especialidade contratada com qualquer profissional dessa especialidade disponível na plataforma. O pacote é da especialidade, e não de um profissional específico: a Clini+ não garante a permanência de nenhum profissional na plataforma. Caso o profissional de preferência do paciente deixe de atender, os créditos permanecem válidos para uso com os demais profissionais da mesma especialidade, sem que isso configure descumprimento ou gere direito a reembolso por esse motivo.

b) Pessoal e intransferível. O pacote é vinculado ao CPF do paciente que o adquiriu e só pode ser utilizado em consultas desse paciente. É vedada a transferência, cessão, compartilhamento ou utilização dos créditos para agendar consultas de terceiros, inclusive familiares ou dependentes, bem como sua conversão em crédito para outra pessoa.

c) Validade. Os créditos têm a validade informada no ato da compra, contada a partir da confirmação do pagamento (por padrão, 180 dias). Créditos não utilizados até o vencimento são convertidos em saldo na conta do paciente na plataforma, pelo valor pago por consulta no pacote, para uso em qualquer consulta da Rede Clini+. Não há devolução em dinheiro em razão do vencimento.

d) Uso dos créditos. Ao agendar uma consulta da especialidade contratada, o crédito do pacote é utilizado automaticamente e a consulta é confirmada sem novo pagamento. As consultas de retorno gratuito previstas na Seção 6 não consomem crédito do pacote.

e) Cancelamento e reagendamento de consulta paga com crédito. O cancelamento com mais de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência devolve o crédito ao pacote. O cancelamento com 24 (vinte e quatro) horas ou menos devolve o crédito uma única vez por pacote; a partir do segundo cancelamento tardio no mesmo pacote, o crédito é considerado utilizado. O reagendamento com mais de 12 (doze) horas de antecedência é gratuito e mantém o crédito. Não há reembolso em dinheiro pelo cancelamento de consulta individual do pacote.

f) Não comparecimento. O não comparecimento do paciente à consulta agendada com crédito do pacote, observada a tolerância de 15 (quinze) minutos da Seção 7, implica a utilização do crédito, aplicando-se a cortesia por falta prevista naquela Seção. O não comparecimento do profissional, nos termos da Seção 9 (Garantia de Consulta), implica a devolução do crédito ao pacote, após análise da equipe Clini+.

g) Estorno do pacote. O paciente pode solicitar o estorno do pacote a qualquer momento pela plataforma. Enquanto nenhuma consulta tiver sido utilizada, a devolução é integral. Após a utilização de uma ou mais consultas — incluídos os créditos considerados utilizados nos termos das alíneas (e) e (f) —, as consultas utilizadas serão cobradas pelo valor integral da consulta avulsa vigente na data da compra — acrescido, quando o pacote tiver sido parcelado com juros, da mesma proporção de juros paga pelo paciente —, e apenas a diferença entre o valor pago e esse total será devolvida; se as consultas utilizadas consumirem todo o valor pago, não haverá devolução. O estorno não pode ser solicitado enquanto houver consulta futura agendada com crédito do pacote; nesse caso, a consulta deve ser cancelada antes. A parcela do valor paga com saldo de indicação retorna ao saldo; o restante é devolvido pelo mesmo meio de pagamento. Após o estorno, os créditos remanescentes são cancelados.

h) Condições gerais. Os pacotes não são cumulativos com cupons, descontos de indicação ou outras promoções, admitindo-se apenas o uso do saldo de indicação no pagamento. Não se aplicam a pacientes com benefício de plano empresarial. Os valores dos pacotes podem ser alterados a qualquer momento, prevalecendo para cada pacote o valor pago no ato da compra. O aceite específico destas condições é registrado no momento da aquisição do pacote.

9. Garantia de Consulta

A Clini+ garante ao paciente que toda consulta agendada e paga através do Marketplace Clini+ será realizada conforme o horário marcado. Em contrapartida simétrica à tolerância concedida ao paciente, o profissional também dispõe de 15 (quinze) minutos: caso não inicie a consulta dentro desse prazo, contado do horário agendado, o paciente tem direito ao estorno integral do valor pago, sem necessidade de cancelamento prévio e independentemente do motivo do atraso.

O reembolso por não comparecimento do profissional pode ser solicitado diretamente pela plataforma, na tela da consulta, e será processado pela equipe administrativa da Clini+. O profissional estará sujeito a registro de infração no histórico, conforme a política de infrações da plataforma.

O paciente não é obrigado a aguardar além dos 15 (quinze) minutos. Caso opte por permanecer na sala virtual e a consulta seja efetivamente iniciada após esse prazo, o atendimento será considerado realizado e não haverá estorno.

Esta garantia aplica-se exclusivamente a consultas com pagamento processado pela Clini+, nas modalidades descritas na Seção 3.

10. Responsabilidades e Conduta do Usuário

O usuário é responsável por assegurar conexão de internet estável, dispositivo compatível (computador, tablet ou smartphone com câmera e microfone funcionando) e ambiente adequado para a realização da consulta.

É vedado gravar as consultas sem consentimento expresso do profissional de saúde. O descumprimento desta vedação pode configurar violação à Lei nº 9.296/1996 e à LGPD.

O usuário compromete-se a ingressar na sala virtual no horário agendado. As tolerâncias de atraso aplicáveis — 15 (quinze) minutos para consultas pagas e 10 (dez) minutos para retornos — e suas consequências estão previstas nas Seções 6 e 7.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e a não fornecer informações falsas que possam comprometer o diagnóstico ou a segurança do atendimento.

O usuário compromete-se a tratar com respeito todas as pessoas envolvidas na prestação dos serviços — profissionais de saúde da Rede Clini+, Profissionais Parceiros, nutricionistas, psicólogos, equipe de atendimento e demais colaboradores da Clini+. São expressamente vedadas ofensas, xingamentos, ameaças, assédio, intimidação, discriminação de qualquer natureza e o uso de linguagem agressiva ou vexatória, seja durante as consultas, nos canais de suporte, no WhatsApp, em avaliações ou em qualquer outro meio de contato com a plataforma.

A Clini+ não tolera tais condutas. A constatação de ofensa a profissional ou colaborador enseja o bloqueio imediato da conta do usuário responsável, sem aviso prévio, sem prejuízo da apuração dos fatos e da adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis. Consultas já realizadas não são reembolsadas; consultas pagas e ainda não realizadas serão canceladas e reembolsadas conforme a Seção 7.

11. Atendimento via WhatsApp — Assistente Virtual Eli

A Clini+ utiliza a Eli, uma assistente virtual com inteligência artificial, para atendimento inicial e suporte pelo WhatsApp. A Eli é responsável por responder dúvidas gerais sobre a plataforma, auxiliar no processo de agendamento, enviar lembretes de consultas e prestar suporte básico ao usuário.

As interações com a Eli são automatizadas e processadas por sistemas de inteligência artificial. As informações compartilhadas durante o atendimento pelo WhatsApp são utilizadas exclusivamente para viabilizar o suporte solicitado e estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.

A Eli não é um profissional de saúde e não realiza triagem clínica, diagnóstico, prescrição ou qualquer orientação médica. Todas as questões de saúde devem ser tratadas exclusivamente nas consultas com os profissionais habilitados disponíveis na plataforma.

Para situações que exijam atendimento humano especializado — reclamações, reembolsos, problemas técnicos complexos ou qualquer outro caso não resolvido pela Eli — o usuário será redirecionado a um atendente da equipe Clini+ ou poderá entrar em contato pelo e-mail contato@clinimais.com.

Ao iniciar uma conversa com a Eli pelo WhatsApp, o usuário consente com o processamento automatizado de suas mensagens para fins de suporte, nos termos da LGPD.

12. Programa Indique e Ganhe

A Clini+ oferece o Programa Indique e Ganhe, por meio do qual usuários cadastrados podem convidar outras pessoas a utilizar a plataforma por meio de um link personalizado de indicação.

Ao realizar uma indicação, tanto o indicador quanto o indicado recebem 10% (dez por cento) de desconto — o indicado obtém 10% de desconto na sua primeira consulta realizada pela plataforma, e o indicador recebe créditos equivalentes a 10% do valor pago na primeira consulta do indicado.

O crédito ao indicador e o desconto ao indicado são condicionados exclusivamente à realização do pagamento da primeira consulta pelo indicado. A mera utilização do link de indicação ou o cadastro sem compra não geram qualquer benefício.

Os créditos recebidos pelo indicador são acumuláveis e aplicados automaticamente no próximo checkout, abatendo o valor da consulta. Não possuem validade definida enquanto a conta estiver ativa, salvo encerramento do programa pela Clini+ com aviso prévio de 30 dias.

Os créditos do programa não são transferíveis, não são convertíveis em dinheiro e não são cumulativos com outros cupons de desconto na mesma transação.

Cada indicado pode se beneficiar do desconto de 10% apenas uma vez, na sua primeira consulta. Tentativas de burlar esta regra por meio de múltiplos cadastros ou uso indevido do programa configuram violação a estes Termos e podem resultar no cancelamento dos créditos e na suspensão da conta.

A Clini+ se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Programa Indique e Ganhe a qualquer momento, comunicando os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Clini+ — incluindo marca, logotipo, layout, textos, imagens, vídeos e código-fonte — é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa da Clini+.

14. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Clini+ está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As informações sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, disponível em clinimais.com/privacidade.

Dados de saúde são tratados como dados sensíveis, com medidas de segurança reforçadas, e utilizados exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços de telemedicina.

15. Limitação de Responsabilidade

A Clini+ não se responsabiliza por diagnósticos, prescrições, condutas clínicas ou quaisquer orientações fornecidas pelos profissionais de saúde durante as consultas. A responsabilidade clínica é exclusiva do profissional habilitado que realizou o atendimento.

A Clini+ não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas de conectividade, manutenções programadas ou interrupções fora de seu controle.

A Clini+ não se responsabiliza por consultas, pagamentos, cancelamentos, reembolsos ou qualquer outra relação negociada diretamente entre o paciente e um Profissional Parceiro fora do sistema de pagamento da Clini+. Nestes casos, a relação contratual é exclusiva entre as partes envolvidas, sem qualquer participação, garantia ou responsabilidade da Clini+.

16. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais disposições.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo e-mail contato@clinimais.com.

17. Aplicativo Móvel (Google Play)

O aplicativo Clini+ para Android é distribuído por meio da Google Play Store e está sujeito, adicionalmente a estes Termos, às Políticas do Google Play e aos Termos de Serviço do Google Play aplicáveis a usuários finais.

Os pagamentos de consultas realizados dentro do aplicativo são processados diretamente pela Clini+, por meio de parceiro de pagamento homologado (Pagar.me), e não pelo sistema de cobrança do Google Play. Isso ocorre porque o serviço contratado — consulta médica prestada em tempo real por profissional de saúde habilitado — constitui prestação de serviço do mundo real, e não conteúdo ou bem digital consumido dentro do aplicativo.

O funcionamento de determinadas funcionalidades do aplicativo depende de permissões do dispositivo (câmera, microfone, notificações, galeria de fotos), solicitadas no momento do uso e detalhadas em nossa Política de Privacidade. A recusa de uma permissão pode limitar o uso da funcionalidade correspondente (por exemplo, a teleconsulta em vídeo exige acesso à câmera e ao microfone).

Recomendamos manter o aplicativo atualizado para a versão mais recente disponível na Google Play Store, garantindo acesso a correções de segurança e melhorias. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas entre versões, mediante aviso quando a mudança for relevante.