Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Clini+ — disponível via website (clinimais.com) ou aplicativos — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não utilize nossos serviços.

Estes Termos regem a relação entre a Clini+ e todos os usuários — pacientes e profissionais de saúde — e podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma, e o uso continuado dos serviços implica aceitação das novas condições.

2. Descrição da Plataforma

A Clini+ é uma plataforma de telemedicina que conecta pacientes a profissionais de saúde habilitados para consultas médicas por videoconferência, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis.

A Clini+ atua como intermediária tecnológica. A relação médico-paciente é exclusiva entre o profissional e o usuário, sendo a Clini+ responsável pela infraestrutura da consulta, mas não pelo conteúdo clínico das orientações prestadas pelo profissional.

A plataforma conta com duas modalidades de profissionais: os Profissionais da Rede Clini+, credenciados e integrados diretamente à plataforma, e os Profissionais Parceiros Independentes, especialistas que contratam as ferramentas da Clini+ para gestão de seu próprio consultório digital. As garantias, políticas de reembolso e cancelamento variam conforme a modalidade do profissional e estão detalhadas na Seção 3.

3. Modalidades de Profissionais e Escopo das Garantias

A Clini+ opera com duas modalidades de profissionais de saúde, com direitos e garantias distintos para o paciente:

a) Profissionais da Rede Clini+ — especialistas credenciados e integrados diretamente à plataforma. Todas as consultas são agendadas, pagas e gerenciadas exclusivamente dentro do sistema Clini+. Aplicam-se integralmente as políticas de pagamento, reembolso, cancelamento e garantia de consulta previstas nestes Termos.

b) Profissionais Parceiros Independentes — especialistas que contratam as ferramentas da Clini+ (agenda, prontuário, videochamada) para gestão de seu próprio consultório digital. Nesta modalidade existem dois cenários:

b.1) Parceiros no Marketplace Clini+ — profissionais cujas consultas são agendadas e pagas diretamente pela plataforma Clini+, com repasse configurado. Aplicam-se as políticas de pagamento, reembolso, cancelamento e garantia de consulta previstas nestes Termos.

b.2) Parceiros fora do Marketplace — profissionais que utilizam apenas as ferramentas de gestão e negociam valores, agendamentos e pagamentos diretamente com seus pacientes, fora do sistema de pagamento da Clini+. A Clini+ não participa, não intermedia e não se responsabiliza por estas transações. Cancelamentos, reembolsos, garantias e demais condições comerciais são acordados exclusivamente entre o profissional e o paciente.

Como saber em qual modalidade você está? Se o agendamento e o pagamento foram realizados dentro da plataforma Clini+ (clinimais.com ou aplicativos oficiais), as garantias previstas nestes Termos se aplicam. Se o pagamento foi realizado diretamente ao profissional por outro meio, a Clini+ não é parte na relação e não pode garantir ou intermediar a resolução de conflitos.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços, é necessário realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedado criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa, compartilhar o acesso à conta ou fornecer informações falsas. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a Clini+ pelo canal de suporte.

A Clini+ se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de infração grave.

Menores de 18 anos podem ser cadastrados na plataforma mediante identificação e aceite do responsável legal, que assume a titularidade da conta e a responsabilidade pelas informações fornecidas. O responsável legal deve verificar, antes de confirmar o agendamento, se o profissional escolhido atende pacientes menores de idade, já que essa disponibilidade varia entre os profissionais da plataforma. Ao realizar o cadastro de um menor de idade, o responsável legal aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade em nome do paciente cadastrado.

5. Natureza das Consultas e Limitações do Serviço

As consultas realizadas na plataforma Clini+ são de caráter eletivo e destinam-se a atendimentos não urgentes. A Clini+ não é um serviço de pronto-socorro, UPA, SAMU ou qualquer modalidade de atendimento de emergência médica.

Em situações de risco de vida, como dor no peito intensa, dificuldade respiratória grave, perda de consciência, sangramentos abundantes, acidente vascular cerebral (AVC), intoxicação grave ou qualquer outra emergência, o usuário deve acionar imediatamente o SAMU (192), o Corpo de Bombeiros (193) ou se dirigir à unidade de emergência mais próxima.

O serviço de Pronto Atendimento da Clini+ destina-se a orientações para queixas agudas não emergenciais, como febre, gripe, infecções leves, dores musculares e situações de baixa complexidade que não coloquem a vida em risco imediato.

6. Consulta de Retorno

As condições de retorno gratuito previstas nesta cláusula aplicam-se exclusivamente a consultas realizadas com Profissionais da Rede Clini+. Para Profissionais Parceiros Independentes, em qualquer modalidade, a política de retorno é definida pelo próprio profissional e informada no perfil público antes do agendamento. A Clini+ não intervém nessa relação.

A Clini+ pode disponibilizar retorno gratuito em até 15 (quinze) dias corridos a partir da data da consulta original, exclusivamente quando indicado pelo profissional de saúde ao final do atendimento. O retorno gratuito não é um direito adquirido do paciente e não pode ser solicitado por iniciativa própria.

O não comparecimento do paciente ao retorno agendado, independentemente do motivo, encerra o direito ao retorno gratuito. Não haverá reagendamento gratuito em nenhuma hipótese.

As especialidades de Nutrição e Psicologia, bem como o serviço de Pronto Atendimento, não contemplam retorno gratuito em nenhuma circunstância. Todas as consultas nestas modalidades são individuais e únicas, e qualquer acompanhamento posterior exige novo agendamento com cobrança integral.

Para as demais especialidades, quando o retorno gratuito for indicado pelo profissional, o paciente receberá instruções para agendamento diretamente pela plataforma dentro do prazo estabelecido.

7. Pagamentos e Reembolsos

As condições desta seção aplicam-se exclusivamente a consultas agendadas e pagas diretamente através da plataforma Clini+ — isto é, realizadas com Profissionais da Rede Clini+ ou com Profissionais Parceiros no Marketplace (modalidades definidas na Seção 3). Transações realizadas diretamente entre paciente e Profissional Parceiro fora do sistema de pagamento da Clini+ não estão sujeitas a estas regras e não geram qualquer obrigação de reembolso ou mediação pela Clini+.

Os pagamentos são processados de forma segura por meio de parceiros de pagamento homologados. Ao confirmar um agendamento, o valor da consulta é cobrado conforme o método de pagamento escolhido (cartão de crédito ou PIX).

Cancelamentos realizados com mais de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário agendado geram direito a reembolso integral do valor pago.

Cancelamentos realizados com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência estão sujeitos a multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da consulta, sendo reembolsados apenas os 70% (setenta por cento) restantes.

O não comparecimento do paciente ao horário agendado (no-show), sem cancelamento prévio, não gera direito a reembolso de qualquer valor.

Problemas técnicos de responsabilidade do paciente — incluindo instabilidade ou ausência de conexão à internet, incompatibilidade ou mau funcionamento de dispositivo, câmera ou microfone, dificuldade de acesso ou navegação na plataforma — não geram direito a reembolso. Ao realizar o agendamento, o paciente declara estar ciente de que possui os recursos técnicos necessários para participar da consulta.

Em casos de falha técnica comprovada imputável à plataforma que impossibilite a realização da consulta, o valor será reembolsado integralmente ou convertido em crédito na plataforma, a critério do usuário.

Créditos oriundos do Programa Indique e Ganhe (ver cláusula 11) não são conversíveis em dinheiro e não são reembolsáveis.

8. Garantia de Consulta

A Clini+ garante ao paciente que toda consulta agendada e paga através do Marketplace Clini+ será realizada conforme o horário marcado. Caso o profissional não inicie a consulta em até 15 (quinze) minutos após o horário agendado, o paciente tem direito a reembolso integral do valor pago, sem necessidade de cancelamento prévio.

O reembolso por não comparecimento do profissional pode ser solicitado diretamente pela plataforma, na tela da consulta, e será processado pela equipe administrativa da Clini+. O profissional estará sujeito a registro de infração no histórico, conforme a política de infrações da plataforma.

Esta garantia aplica-se exclusivamente a consultas com pagamento processado pela Clini+, nas modalidades descritas na Seção 3.

9. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por assegurar conexão de internet estável, dispositivo compatível (computador, tablet ou smartphone com câmera e microfone funcionando) e ambiente adequado para a realização da consulta.

É vedado gravar as consultas sem consentimento expresso do profissional de saúde. O descumprimento desta vedação pode configurar violação à Lei nº 9.296/1996 e à LGPD.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e a não fornecer informações falsas que possam comprometer o diagnóstico ou a segurança do atendimento.

10. Atendimento via WhatsApp — Assistente Virtual Eli

A Clini+ utiliza a Eli, uma assistente virtual com inteligência artificial, para atendimento inicial e suporte pelo WhatsApp. A Eli é responsável por responder dúvidas gerais sobre a plataforma, auxiliar no processo de agendamento, enviar lembretes de consultas e prestar suporte básico ao usuário.

As interações com a Eli são automatizadas e processadas por sistemas de inteligência artificial. As informações compartilhadas durante o atendimento pelo WhatsApp são utilizadas exclusivamente para viabilizar o suporte solicitado e estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.

A Eli não é um profissional de saúde e não realiza triagem clínica, diagnóstico, prescrição ou qualquer orientação médica. Todas as questões de saúde devem ser tratadas exclusivamente nas consultas com os profissionais habilitados disponíveis na plataforma.

Para situações que exijam atendimento humano especializado — reclamações, reembolsos, problemas técnicos complexos ou qualquer outro caso não resolvido pela Eli — o usuário será redirecionado a um atendente da equipe Clini+ ou poderá entrar em contato pelo e-mail contato@clinimais.com.

Ao iniciar uma conversa com a Eli pelo WhatsApp, o usuário consente com o processamento automatizado de suas mensagens para fins de suporte, nos termos da LGPD.

11. Programa Indique e Ganhe

A Clini+ oferece o Programa Indique e Ganhe, por meio do qual usuários cadastrados podem convidar outras pessoas a utilizar a plataforma por meio de um link personalizado de indicação.

Ao realizar uma indicação, tanto o indicador quanto o indicado recebem 10% (dez por cento) de desconto — o indicado obtém 10% de desconto na sua primeira consulta realizada pela plataforma, e o indicador recebe créditos equivalentes a 10% do valor pago na primeira consulta do indicado.

O crédito ao indicador e o desconto ao indicado são condicionados exclusivamente à realização do pagamento da primeira consulta pelo indicado. A mera utilização do link de indicação ou o cadastro sem compra não geram qualquer benefício.

Os créditos recebidos pelo indicador são acumuláveis e aplicados automaticamente no próximo checkout, abatendo o valor da consulta. Não possuem validade definida enquanto a conta estiver ativa, salvo encerramento do programa pela Clini+ com aviso prévio de 30 dias.

Os créditos do programa não são transferíveis, não são convertíveis em dinheiro e não são cumulativos com outros cupons de desconto na mesma transação.

Cada indicado pode se beneficiar do desconto de 10% apenas uma vez, na sua primeira consulta. Tentativas de burlar esta regra por meio de múltiplos cadastros ou uso indevido do programa configuram violação a estes Termos e podem resultar no cancelamento dos créditos e na suspensão da conta.

A Clini+ se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Programa Indique e Ganhe a qualquer momento, comunicando os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Clini+ — incluindo marca, logotipo, layout, textos, imagens, vídeos e código-fonte — é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa da Clini+.

13. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Clini+ está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As informações sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, disponível em clinimais.com/privacidade.

Dados de saúde são tratados como dados sensíveis, com medidas de segurança reforçadas, e utilizados exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços de telemedicina.

14. Limitação de Responsabilidade

A Clini+ não se responsabiliza por diagnósticos, prescrições, condutas clínicas ou quaisquer orientações fornecidas pelos profissionais de saúde durante as consultas. A responsabilidade clínica é exclusiva do profissional habilitado que realizou o atendimento.

A Clini+ não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas de conectividade, manutenções programadas ou interrupções fora de seu controle.

A Clini+ não se responsabiliza por consultas, pagamentos, cancelamentos, reembolsos ou qualquer outra relação negociada diretamente entre o paciente e um Profissional Parceiro fora do sistema de pagamento da Clini+. Nestes casos, a relação contratual é exclusiva entre as partes envolvidas, sem qualquer participação, garantia ou responsabilidade da Clini+.

15. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais disposições.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo e-mail contato@clinimais.com.